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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 11:35
Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais
direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.
atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 16:09
Motorista que colidiu com ônibus terá que indenizar empresa de transportes coletivos
), devidamente atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e acrescido de juros de mora.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 15:00
Câmara mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça
A Câmara manteve a multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal, absolvendo a ré
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:14
União é multada em 10% por insistir em contrariar tese fixada em recurso repetitivo
A União recebeu multa de 10% do valor atualizado da causa por insistir em tese contrária ao
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:08
Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
bairro de alto padrão, e continuem devendo cerca de R$ 12 mil (valor atualizado) para um trabalhador
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:25
Primeira Seção aplica multa por arguição de incompetência sobre empréstimo compulsório
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou multa de 10% sobre o valor atualizado da causa em um
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 15:32
Não cabe ao banco questionar ordem para sustação do pagamento de cheques
do evento danoso, além de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 15:20
Empresa tem processo extinto por não informar mudança de endereço para recebimento de intimações
o andamento da ação, sem manter o endereço atualizado para receber intimações
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 16:40
Grupo é condenado a pagar multa por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da justiça
litigância de má-fé, e multa de 10% do valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade da Justiça
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:59
Companhia aérea deve indenizar passageiros por falta de assistência em país estrangeiro
indenização por danos morais, atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 16:28
Plano de saúde é condenado por cobrança abusiva à usuária aposentada
A operadora deverá restituir à autora o valor de R$ 73.522,98, atualizado até 25 de junho de 2019
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
A Relação entre o ECA e outros Ramos do Direito
- Telefone: (83) 521-1119 (83) 9967-7422 - e-mail: rlsousapb@bol.com.br - Atualizado em: 01/2004
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 12:55
Proprietária e condutor de veículo devem indenizar DF por danos à ambulância
dois reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até 27/05/2021, ao DISTRITO FEDERAL, referente
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:04
Atraso na entrega de obra gera indenização de 10 mil reais
atualizado com juros a partir da data em que deveria ter se dado a entrega da obra e correção monetária a contar da data da decisão.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 18:30
TCU condena ex-bolsista do CNPq a pagar mais de R$ 500 mil
$ 558.517,24, valor atualizado, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Execução contra ente público. Prazo para pagamento de obrigações de pequeno valor.
expedição da requisição de pequeno valor (RPV) para quitação do débito exeqüendo no importe de R$1.948,24, atualizado até 31.dez.2007.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:59
Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar
atualizado pelo INPC, da data do desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2015 - 14:33
Universidade é condenada por descredenciar uma professora permanente de 84 anos
que a autora não estava ligada a nenhum projeto de pesquisa e que não havia atualizado seu Currículo Lattes
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:36
É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória
instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, mas, na sua falta ou em